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Concursos

Concurso Bahia 2026: 50 vagas para gestor público e salário de R$ 10,8 mil

O Governo da Bahia publicou o edital do concurso para Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), com 50 vagas para candidatos com nível superior em qualquer área reconhecida pelo MEC. A remuneração inicial é de R$ 10.860,62, para jornada de 40 horas semanais. As inscrições estarão abertas de 16 de outubro a 11 de novembro de 2026, pela Fundação Cesgranrio, e as provas estão previstas para 10 de janeiro de 2027, em Salvador. Confira os requisitos, as etapas da seleção e os principais prazos do edital.

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Publicado em 21 min de leitura

Concurso EPPGG Bahia 2026 oferece 50 vagas para Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, com salário inicial de R$ 10.860,62.

O Governo da Bahia publicou o edital do concurso para Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), carreira de nível superior ligada à Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB) e à Secretaria do Planejamento (SEPLAN). São 50 vagas, com remuneração inicial de R$ 10.860,62 e jornada de 40 horas semanais. Qualquer graduação reconhecida pelo MEC atende ao requisito de escolaridade.

O certame é regido pelo Edital SAEB nº 04/2026, de 1º de outubro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado em 2 de outubro. A organizadora é a Fundação Cesgranrio. As inscrições vão de 16 de outubro a 11 de novembro de 2026, pelo site da banca, com taxa de R$ 220,00. As provas objetivas e a discursiva estão previstas para 10 de janeiro de 2027, em Salvador.

A seguir, você encontra cada regra do edital explicada: como as vagas se dividem, quem pode pedir isenção, quantos pontos são necessários em cada etapa, como funciona a prova de títulos e quais documentos serão exigidos na posse.

Resumo do concurso EPPGG Bahia 2026

ItemInformação
ÓrgãoSecretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB)
EditalSAEB nº 04/2026, de 1º/10/2026
BancaFundação Cesgranrio
CargoEspecialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Vagas50 (33 ampla concorrência, 15 negros, 2 PcD)
EscolaridadeNível superior em qualquer área
Remuneração inicialR$ 10.860,62
Jornada40 horas semanais
LotaçãoSEPLAN ou SAEB
Inscrições16/10 a 11/11/2026
TaxaR$ 220,00, paga até 12/11/2026
Isenção16 a 23/10/2026 (CadÚnico)
Provas10/01/2027, em Salvador
EtapasObjetivas, discursiva e títulos
Resultado finalPrevisto para 01/06/2027
Validade2 anos, prorrogável por mais 2

O que faz um Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Segundo o edital, o EPPGG desenvolve atividades de planejamento e gestão governamentais para aprimorar a Administração Pública Estadual. O cargo atua no gerenciamento e no assessoramento do governo, com graus elevados de complexidade, responsabilidade e autonomia. Também participa da formulação, da implementação e da avaliação de políticas públicas.

Na prática, é uma carreira transversal: o servidor não fica preso a uma área técnica específica, como saúde ou educação, e trabalha com planejamento, orçamento, gestão de projetos e avaliação de programas. Por isso o edital aceita diploma de qualquer curso superior.

Onde os aprovados vão trabalhar

Os nomeados serão lotados na Secretaria do Planejamento (SEPLAN) ou na Secretaria da Administração (SAEB), conforme o art. 6º da Lei estadual nº 11.366/2009. A distribuição segue a ordem de classificação, o número de vagas de cada órgão e a necessidade da Administração. O edital não informa quantas das 50 vagas cabem a cada secretaria.

Um detalhe importante: o servidor empossado não poderá ser removido a pedido do local para onde for designado antes de completar três anos de efetivo exercício, salvo nas hipóteses previstas em lei.

Vagas do concurso SAEB BA e reserva para cotas

As 50 vagas são imediatas e se dividem assim:

ModalidadeVagas
Ampla concorrência33
Candidatos negros (pretos e pardos)15
Pessoas com deficiência (PcD)2
Total50

A reserva para negros é de 30%, prevista no Estatuto da Igualdade Racial da Bahia (Lei estadual nº 13.182/2014). A reserva para pessoas com deficiência é de 5%. Como 5% de 50 dá 2,5 e o edital só arredonda para cima quando a fração é superior a 0,5, o resultado ficou em duas vagas.

O edital não fixa um número de cadastro de reserva. Ele permite, porém, que mais candidatos sejam aprovados do que o número de vagas, já que a correção da discursiva alcança até 165 candidatos em cada uma das listas de ampla concorrência e de negros. As vagas que surgirem durante a validade do concurso também respeitam os percentuais de reserva.

Salário de EPPGG na Bahia: como chega a R$ 10.860,62

O valor de ingresso informado no edital é formado por duas parcelas:

ParcelaValor
Vencimento básicoR$ 3.182,06
Gratificação pela Execução de Atividades do Ciclo de Gestão (GCG)R$ 7.678,56
TotalR$ 10.860,62

Repare que a maior parte da remuneração vem da GCG, e não do vencimento básico. O edital não lista auxílios, como alimentação ou transporte, nem outros adicionais. Por isso, este artigo considera apenas os R$ 10.860,62 informados oficialmente como remuneração de ingresso. O valor é bruto, antes dos descontos de previdência e imposto de renda. O servidor fica sujeito ao regime previdenciário vigente na data da posse.

Requisitos: o que vale na inscrição e o que vale na posse

Para se inscrever, basta preencher o formulário e pagar a taxa (ou ter a isenção deferida). Os requisitos abaixo são cobrados na investidura no cargo, ou seja, na posse, e não no dia da inscrição:

  • diploma registrado de curso superior reconhecido pelo MEC, em qualquer área;
  • nacionalidade brasileira, ou portuguesa amparada pelo estatuto de igualdade;
  • idade mínima de 18 anos na data da posse;
  • quitação com as obrigações eleitorais e, para homens, com as militares;
  • aptidão física e mental, atestada pela Junta Médica Oficial do Estado da Bahia;
  • idoneidade moral, comprovada por certidões negativas criminais estaduais e federais;
  • não se enquadrar nas hipóteses de inelegibilidade e impedimento listadas no subitem 4.1, como condenação por crimes contra a administração pública, demissão do serviço público nos últimos oito anos ou exclusão de conselho profissional nos últimos oito anos.

Mesmo assim, o edital recomenda que o candidato só pague a taxa depois de confirmar que vai atender a todos os requisitos. Quem não comprovar algum deles até a posse terá a nomeação tornada sem efeito.

Como se inscrever no concurso EPPGG BA

As inscrições são feitas somente pela internet, no site da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br). O passo a passo previsto no edital é:

  1. ler o edital completo;
  2. preencher o Formulário de Inscrição entre 16 de outubro e 11 de novembro de 2026 e imprimir o comprovante;
  3. imprimir o boleto e pagar R$ 220,00 até 12 de novembro de 2026;
  4. se precisar, emitir a segunda via do boleto até 12 de novembro.

Alguns cuidados com o pagamento:

  • o PIX só é aceito se for feito pelo QR Code impresso no boleto; transferências comuns, depósitos e agendamentos não valem;
  • em caso de feriado ou fechamento de agências, o boleto deve ser pago antes;
  • a taxa não é devolvida, salvo se o concurso for cancelado;
  • se houver mais de uma inscrição paga ou isenta, só a última vale.

Todos os horários do edital seguem o horário oficial de Brasília. A banca pode prorrogar as inscrições por motivo técnico ou operacional, com aviso nos sites da Cesgranrio e do Portal RhBahia.

Opções que precisam ser marcadas no formulário

Algumas escolhas só podem ser feitas no momento da inscrição:

  • concorrer às vagas reservadas a negros e/ou a pessoas com deficiência;
  • pedir adaptações razoáveis ou tecnologias assistivas para as provas;
  • pedir atendimento para amamentação (lactante);
  • informar nome social.

Quem não fizer esses pedidos no prazo não poderá usar essas condições no dia da prova. Até o fim das inscrições, o candidato ainda pode desistir de concorrer pelas cotas, alterando o formulário.

Isenção da taxa de inscrição

Tem direito à isenção quem estiver inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e for membro de família de baixa renda, nos termos dos Decretos federais nº 11.016/2022 e nº 6.593/2008. O pedido é feito no site da Cesgranrio de 16 a 23 de outubro de 2026, prazo bem mais curto que o das inscrições.

A banca consulta o órgão gestor do CadÚnico para conferir os dados. Por isso:

  • informe o NIS (Número de Identificação Social) corretamente;
  • preencha nome, data de nascimento e demais dados exatamente como estão no CadÚnico;
  • atenção a atualizações feitas no CadÚnico nos últimos 45 dias, que podem não aparecer ainda na base nacional e gerar divergência.

O cronograma prevê o resultado preliminar em 29/10/2026, recurso em 30/10 e 03/11/2026 e a situação final em 10/11/2026. Quem tiver a isenção negada ainda pode pagar o boleto até 12/11. Como a resposta final sai só dois dias antes do vencimento, vale acompanhar a área do candidato de perto.

Reserva de vagas: regras para PcD e candidatos negros

Pessoas com deficiência

Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deve declarar a deficiência no formulário e enviar o laudo médico por upload entre 16/10 e 11/11/2026, em PNG, JPG, JPEG ou PDF sem senha. O laudo precisa trazer a espécie e o grau da deficiência, o código CID, o nome completo do candidato e o carimbo com nome, CRM e assinatura do médico, além de cópia de documento de identidade e CPF.

O edital pede documentos extras conforme o caso:

  • deficiência auditiva: audiometria recente;
  • deficiência visual: exame de acuidade visual em ambos os olhos, patologia e campo visual;
  • transtorno do espectro autista: relatório médico ou psicológico sobre comunicação, interação social e comportamentos, com dados temporais;
  • deficiência física: laudo com descrição das alterações e das limitações funcionais;
  • deficiência intelectual: relatório especializado complementar de médico ou psicólogo;
  • deficiência psicossocial: relatório complementar de médico psiquiatra.

O edital também cita a visão monocular, a deficiência auditiva unilateral total e a fibromialgia entre as condições amparadas por lei. Quem se declarar PcD e não enviar o laudo passa automaticamente para a ampla concorrência, sem direito a recurso.

Os aprovados que concorrem como PcD passam por perícia médica presencial em Salvador, feita pela Junta Médica Oficial do Estado, prevista para 19 a 30 de abril de 2027. Não há segunda chamada, e os exames pedidos correm por conta do candidato.

Candidatos negros

Podem concorrer às vagas reservadas os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição, segundo o critério do IBGE. A autodeclaração será confirmada em um procedimento de heteroidentificação presencial em Salvador, previsto para 24 e 25 de abril de 2027.

A comissão, formada por cinco membros, avalia apenas o fenótipo, e o procedimento é filmado. Quem se recusar a ser filmado perde o direito às vagas reservadas. Em caso de dúvida razoável sobre o fenótipo, prevalece a autodeclaração. Há recurso para uma comissão recursal de três integrantes, e a decisão dela é final.

Quem não comparecer ou não tiver a condição confirmada continua no concurso pela ampla concorrência, desde que tenha nota suficiente. Candidatos negros e com deficiência podem se inscrever nas duas reservas ao mesmo tempo, e quem for aprovado dentro das vagas de ampla concorrência não ocupa vaga reservada.

Etapas do concurso e critérios de aprovação

O concurso tem três etapas:

  1. provas objetivas, eliminatórias e classificatórias;
  2. prova discursiva, eliminatória e classificatória;
  3. prova de títulos, apenas classificatória.

Provas objetivas: 100 questões e 160 pontos

São 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas (A a E) e uma única resposta correta. As questões de Conhecimentos Gerais valem 1 ponto e as de Conhecimentos Específicos valem 2 pontos.

Conhecimentos Gerais (40 questões, 40 pontos)

DisciplinaQuestões
Língua Portuguesa10
Direito Constitucional5
Direito Administrativo5
Administração Pública5
Ética e Integridade Pública5
Democracia, Cidadania, Diversidade e Igualdade Racial e de Gênero5
Economia5

Conhecimentos Específicos (60 questões, 120 pontos)

DisciplinaQuestões
Gestão Governamental15
Planejamento e Gestão Estratégica15
Políticas Públicas15
Finanças Públicas15

Para ser habilitado, o candidato precisa de pelo menos 112 pontos dos 160 possíveis no conjunto das objetivas. Isso equivale a 70% da pontuação. O edital não exige nota mínima por disciplina nem por bloco, apenas no total. Como as específicas valem o dobro, cada acerto nelas pesa mais na conta. Para simular combinações de acertos, a calculadora de porcentagem do VEC Mídia ajuda a ver quanto cada bloco representa do total.

Questões em branco, com mais de uma marcação ou rasuradas não são computadas. Questões anuladas dão ponto a quem não tinha acertado pelo gabarito preliminar.

Prova discursiva: 100 pontos e nota mínima de 70

A discursiva traz três temas, todos ligados aos Conhecimentos Específicos, e o candidato escolhe apenas um para desenvolver. O texto deve ter entre 20 e 30 linhas, escrito à mão com caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta.

A nota se divide em duas partes iguais:

  • Conhecimentos Específicos (50%): domínio dos conceitos e técnicas do cargo, pertinência ao tema e atendimento aos tópicos pedidos;
  • Uso do Idioma (50%): ortografia, gramática da norma-padrão e estrutura do texto, com introdução, desenvolvimento, conclusão, coerência e coesão.

Se a parte de conhecimentos específicos receber zero, a de idioma nem é avaliada. Para ser aprovado, é preciso tirar no mínimo 70 dos 100 pontos. Recebe nota zero quem escrever a lápis ou em outra cor de tinta, se identificar, usar letra ilegível, ficar abaixo de 20 linhas ou fugir do tema.

Como metade da nota depende do português, o guia para estudar português do zero para concursos é um bom ponto de partida para quem precisa reforçar gramática e produção de texto.

Quantas discursivas serão corrigidas

As objetivas e a discursiva são aplicadas no mesmo dia, mas nem todas as discursivas serão corrigidas. A correção segue a classificação nas objetivas, entre os habilitados com 112 pontos ou mais:

ListaDiscursivas corrigidas
Ampla concorrência165 mais bem classificados
Candidatos negros165 mais bem classificados
Pessoas com deficiênciaTodos os habilitados nas objetivas

Os empatados na última posição também têm a prova corrigida. Na lista de negros, não entram na conta os candidatos que já foram alcançados pela lista de ampla concorrência. Se faltarem candidatos negros habilitados para completar as 165 correções, a diferença passa para a ampla concorrência. Quem ficar fora desses limites é eliminado.

Prova de títulos: até 7 pontos

Só participam da prova de títulos os aprovados na discursiva. Ela não elimina ninguém: quem não enviar títulos apenas fica sem esses pontos. O envio será feito por upload no site da Cesgranrio, entre 14 e 16 de abril de 2027, em PDF, JPEG ou JPG, com frente e verso.

TítuloPontuação
Doutorado na área de atuação do cargo3,0 (máximo 3,0)
Mestrado na área de atuação do cargo2,0 (máximo 2,0)
Especialização (lato sensu) de 360 horas ou mais na área0,5 (máximo 0,5)
Experiência profissional de nível superior ligada às atribuições0,3 por ano completo (máximo 1,5)
Total máximo7,0

Regras que costumam derrubar pontos:

  • a experiência só conta depois da conclusão da graduação, em cargo de nível superior, até o limite de cinco anos;
  • frações de ano e períodos sobrepostos não contam;
  • estágio, monitoria, bolsas, residência e trabalho voluntário não contam;
  • autodeclaração não é aceita: a comprovação depende de CTPS, termo de posse, certidão de tempo de serviço ou contrato, sempre com declaração do empregador e diploma de graduação;
  • no caso da CTPS Digital, é preciso enviar o arquivo completo, e prints de tela não são aceitos;
  • ata de defesa não comprova mestrado nem doutorado;
  • o diploma usado como requisito do cargo não pontua;
  • no recurso contra o resultado dos títulos, não é possível juntar documentos novos.

Nota final e critérios de desempate

A nota final é a soma das objetivas, da discursiva e dos títulos. Pela soma das pontuações máximas, o total possível é de 267 pontos (160 + 100 + 7). Isso mostra que os títulos têm peso pequeno no resultado, e a classificação se decide nas provas.

Em caso de empate, vale primeiro a regra do Estatuto da Pessoa Idosa, que dá preferência ao candidato com 60 anos ou mais. Depois, tem preferência, nesta ordem, quem:

  1. tiver a maior nota na discursiva;
  2. tiver a maior nota nas objetivas de Conhecimentos Específicos;
  3. tiver a maior nota nas objetivas de Conhecimentos Gerais;
  4. tiver exercido a função de jurado entre a vigência da Lei federal nº 11.689/2008 e o fim das inscrições;
  5. for mais velho;
  6. tiver feito a inscrição primeiro.

Como será o dia de prova

As provas acontecem em 10 de janeiro de 2027, em Salvador. Se faltar espaço na capital, a Cesgranrio pode alocar candidatos em cidades próximas, sem custear deslocamento ou hospedagem. O local exato estará no Cartão de Confirmação de Inscrição, disponível a partir de 5 de janeiro de 2027 no site da banca. Ele não é enviado por e-mail.

TurnoO que cai
Manhã (3h30)40 questões de Conhecimentos Gerais + Prova Discursiva
Tarde (3h30)60 questões de Conhecimentos Específicos

O turno da manhã exige atenção ao tempo: em 3h30, o candidato precisa resolver 40 questões, planejar a dissertação e passá-la a limpo, incluindo a leitura das instruções e o preenchimento do cartão-resposta. O horário de abertura dos portões será informado no edital de convocação, previsto para 18 de dezembro de 2026.

O que levar e o que evitar:

  • chegar 45 minutos antes do fechamento dos portões; não há entrada depois disso;
  • levar documento oficial original com foto (documentos digitais como CIN, CNH digital e e-Título só valem no aplicativo oficial, com foto e assinatura);
  • levar caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de corpo transparente, e o Cartão de Confirmação;
  • não levar lápis, borracha, marca-texto, relógio de qualquer tipo, boné ou óculos escuros;
  • garrafas e embalagens de alimentos precisam ser transparentes;
  • o celular deve ficar desligado dentro do envelope porta-objetos, embaixo da carteira;
  • pode haver detector de metais e coleta de biometria.

Só é possível sair depois de duas horas do início. Quem quiser levar o caderno de questões precisa ficar até os últimos 30 minutos. O candidato pode anotar suas respostas no próprio Cartão de Confirmação para conferir o gabarito depois. Faltar ou se atrasar elimina o candidato, e não há segunda chamada.

Conteúdo programático: o que estudar

O Anexo I tem um programa extenso, e várias disciplinas trazem temas específicos da Bahia. Os principais destaques são:

  • Direito Constitucional: além da Constituição Federal, cai a Constituição do Estado da Bahia;
  • Direito Administrativo: Estatuto dos Servidores da Bahia (Lei estadual nº 6.677/1994), Lei estadual de Processo Administrativo (nº 12.209/2011), Lei de Licitações (nº 14.133/2021) e a lei baiana de licitações (nº 14.634/2023), além do controle interno e externo previsto na Constituição Estadual;
  • Administração Pública: burocracia weberiana, modelos gerencial e de bem-estar social, federalismo, organizações sociais, MROSC, consórcios e PPPs;
  • Ética e Integridade: Lei de Improbidade, Lei Anticorrupção, Lei de Acesso à Informação e o Programa Bahia de Integridade Pública;
  • Democracia, Cidadania e Diversidade: Estatuto da Igualdade Racial federal e baiano, Lei Maria da Penha, convenções internacionais contra discriminação e o capítulo “Do Negro” da Constituição baiana;
  • Economia: macroeconomia, economia brasileira desde os anos 1980 e economia baiana, com ciclos do cacau, Polo de Camaçari, turismo, economia criativa e novos vetores de desenvolvimento;
  • Gestão Governamental: gestão de pessoas, logística e patrimônio, transformação digital, LGPD, inteligência artificial, BSC, OKR, PMBOK, metodologias ágeis, BPM e conceitos de Big Data;
  • Planejamento e Gestão Estratégica: PPA, LDO e LOA, Política de Desenvolvimento Territorial da Bahia e o modelo de governança do PPA 2024-2027;
  • Políticas Públicas: ciclo de políticas, modelos de análise (múltiplos fluxos, equilíbrio pontuado, coalizões de defesa), implementação, participação social e avaliação, com noções de estatística;
  • Finanças Públicas: orçamento, receita e despesa, federalismo fiscal, Lei de Responsabilidade Fiscal, transferências, emendas parlamentares, previdência e precatórios.

Segundo o edital, leis que entrarem em vigor depois da publicação não serão cobradas, a menos que estejam expressamente no Anexo I. Alguns normativos citados no programa são de 2026, como o Decreto estadual nº 24.375/2026, sobre acesso à informação, e o Decreto estadual nº 24.441/2026, sobre apuração de irregularidades. Vale conferir a redação atual de cada um.

Para quem quer um curso estruturado de gramática e interpretação, o VEC Mídia também indica um curso de português para concursos.

Cronograma do concurso EPPGG BA

As datas abaixo são do cronograma provisório (Anexo II) e podem mudar por retificação. Para não perder prazos, anote as principais no calendário de 2026 do VEC Mídia.

Inscrição e isenção

EventoData
Publicação do edital02/10/2026
Impugnação do edital05 a 09/10/2026
Resposta às impugnações15/10/2026
Inscrições16/10 a 11/11/2026
Pedido de isenção16 a 23/10/2026
Pagamento da taxa e 2ª via do boletoaté 12/11/2026
Laudo PcD e pedido de condição especial16/10 a 11/11/2026
Resultado preliminar da isenção29/10/2026
Recurso contra a isenção30/10 e 03/11/2026
Resultado final da isenção10/11/2026
Resultado preliminar das inscrições e cotas24/11/2026
Recurso contra as inscrições25 e 26/11/2026
Resultado definitivo das inscrições04/12/2026

Provas objetivas e discursiva

EventoData
Edital de convocação para as provas18/12/2026
Cartão de Confirmação de Inscrição05/01/2027
Atendimento para dúvidas e correção do nome05 a 07/01/2027
Aplicação das provas10/01/2027
Gabarito preliminar e caderno de questões11/01/2027
Recurso contra o gabarito12 e 13/01/2027
Imagem do cartão-resposta e resultado preliminar das objetivas17/02/2027
Resultado definitivo das objetivas e preliminar da discursiva17/03/2027
Recurso contra a discursiva18 e 19/03/2027
Resultado definitivo da discursiva13/04/2027

Títulos, heteroidentificação, perícia e resultado final

EventoData
Convocação para títulos, heteroidentificação e perícia13/04/2027
Envio de títulos14 a 16/04/2027
Cartão de informação para heteroidentificação e perícia16/04/2027
Perícia médica (PcD)19 a 30/04/2027
Heteroidentificação24 e 25/04/2027
Resultados preliminares (títulos, heteroidentificação e perícia)14/05/2027
Recursos17 e 18/05/2027
Resultados definitivos01/06/2027
Resultado final e homologação01/06/2027

Recursos: prazos e regras

Cabe recurso contra o indeferimento da isenção e da inscrição, contra questões e gabarito, contra os resultados das objetivas, da discursiva e dos títulos, e contra os resultados da heteroidentificação e da perícia médica.

O prazo padrão é de dois dias úteis, das 10h do primeiro dia às 17h do último, contados a partir do dia seguinte à publicação. Os recursos são feitos só pelo site da Cesgranrio, com argumentação fundamentada. Nos recursos contra questões, é preciso indicar bibliografia, e cada candidato pode apresentar um recurso por questão. Recursos contra gabarito e discursiva não podem conter identificação. A banca é a última instância.

Convocação, documentos e posse

Depois do resultado final, a SAEB convoca os aprovados pela ordem de classificação, alternando entre as listas de ampla concorrência, de negros e de pessoas com deficiência. Os editais de convocação e os decretos de nomeação saem apenas no Diário Oficial do Estado e no Portal RhBahia, e não no site da Cesgranrio.

Na convocação, o candidato deve entregar original e cópia de uma lista longa de documentos, entre eles:

  • diploma de nível superior registrado;
  • identidade, CPF, título de eleitor e comprovantes de votação ou certidão de quitação eleitoral;
  • conta corrente no Banco do Brasil;
  • declaração de bens e declaração de não acumulação de cargos;
  • comprovantes de residência dos últimos oito anos;
  • certidões negativas criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, dos locais onde morou nos últimos oito anos;
  • folhas de antecedentes da Polícia Federal e da polícia de cada estado onde morou, emitidas há no máximo seis meses;
  • certidão do Cadastro Nacional de Condenações por Improbidade, do CNJ;
  • três fotos 3×4.

O candidato também passa por avaliação médica na Junta Médica Oficial do Estado, com exames pagos por ele mesmo. A lista de exames sairá no edital de convocação. Quem for convocado e preferir assumir depois pode pedir para ir para o final da lista, dentro do prazo da convocação. A estabilidade vem após três anos de exercício e aprovação no estágio probatório.

Validade do concurso

O concurso vale por dois anos a partir da homologação, que deve sair em até 20 dias após o resultado final. A validade pode ser prorrogada uma vez, por mais dois anos, a critério da Administração.

Onde acompanhar o concurso

  • Inscrições, isenção, recursos, cartão de confirmação e resultados: site da Fundação Cesgranrio, www.cesgranrio.org.br;
  • Resultados, convocações e nomeações: Portal RhBahia, www.rhbahia.ba.gov.br, e Diário Oficial do Estado da Bahia;
  • Atendimento da banca: telefone 0800 701 2028 (das 9h às 17h, horário de Brasília) e e-mail concursos@cesgranrio.org.br.

Todos os atos do concurso são publicados no Diário Oficial e nesses dois sites, e a responsabilidade de acompanhar as publicações é do candidato. Retificações e comunicados passam a fazer parte do edital.

Perguntas frequentes sobre o concurso EPPGG Bahia

Preciso ter formação em Administração ou Gestão Pública?

Não. O requisito é diploma de nível superior em qualquer curso reconhecido pelo MEC. O diploma só precisa ser apresentado na posse.

Qual é o salário inicial?

R$ 10.860,62 brutos, formados por R$ 3.182,06 de vencimento básico e R$ 7.678,56 de GCG. O edital não lista outros benefícios.

Quando abrem as inscrições?

Em 16 de outubro de 2026, no site da Fundação Cesgranrio. O prazo termina em 11 de novembro, e o boleto pode ser pago até 12 de novembro.

Quem pode pedir isenção da taxa de R$ 220?

Quem está inscrito no CadÚnico e pertence a família de baixa renda. O pedido vai só de 16 a 23 de outubro de 2026.

Posso fazer a prova fora de Salvador?

Não. A prova é aplicada em Salvador. A banca só pode usar cidades próximas se faltar espaço na capital.

Qual nota preciso tirar para passar?

Pelo menos 112 dos 160 pontos nas objetivas e 70 dos 100 pontos na discursiva. Além disso, é preciso estar entre os 165 primeiros da sua lista para ter a discursiva corrigida, exceto candidatos com deficiência.

A prova de títulos é obrigatória?

Não. Ela é apenas classificatória e vale no máximo 7 pontos. Quem não enviar títulos continua no concurso com a nota das provas.

Tem cadastro de reserva?

O edital não define um número de cadastro de reserva. As 50 vagas são imediatas, mas podem ser aprovados mais candidatos, e as vagas que surgirem na validade do concurso seguem os percentuais de reserva.

A prova discursiva é no mesmo dia das objetivas?

Sim. A discursiva é feita pela manhã, junto com as 40 questões de Conhecimentos Gerais, em 3h30. À tarde, são aplicadas as 60 questões de Conhecimentos Específicos.

Antes de se inscrever

O cronograma é longo: entre a inscrição e o resultado final, previsto para junho de 2027, há quase oito meses. Os prazos mais curtos ficam no início. A isenção só pode ser pedida até 23 de outubro, e o laudo de PcD e os pedidos de atendimento especial precisam ser enviados durante as inscrições. Para quem tem mestrado, doutorado ou experiência de nível superior, vale reunir desde já os comprovantes no formato exigido, já que o envio dos títulos dura apenas três dias.

O VEC Mídia já cobriu outro certame baiano em 2026, o concurso do TJBA para juiz substituto, que teve inscrições encerradas em abril. Quem se interessa por carreiras de Estado com prova discursiva também pode comparar o modelo com o do edital do CACD 2026 para diplomata, igualmente já encerrado. Para ver outras oportunidades, acesse a página de concursos do VEC Mídia.

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