Concurso DPE SP Defensor: 70 vagas e inscrição até 11/11

O concurso DPE SP Defensor está com inscrições abertas. A Defensoria Pública de São Paulo publicou o edital do X Concurso Público em 9 de outubro de 2026. A Fundação Carlos Chagas (FCC) dá o apoio operacional.

São 70 cargos de Defensor Público da Classe Inicial. Além disso, o edital prevê os cargos que estiverem vagos ou que vagarem durante o concurso. As inscrições vão de 13 de outubro a 11 de novembro de 2026, e a taxa custa R$ 250,00. A prova objetiva está marcada para 10 de janeiro de 2027, em São Paulo.

Este guia organiza as regras do edital em linguagem simples. Se você quer comparar com outras seleções, veja também os outros concursos e editais publicados no VEC Mídia.

Resumo do concurso DPE SP Defensor 2026

A tabela abaixo reúne os dados principais. Depois dela, o artigo detalha cada ponto.

Item	Informação
Concurso	X Concurso Público de Provas e Títulos para Defensor Público
Órgão	Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP)
Apoio operacional	Fundação Carlos Chagas (FCC)
Cargo	Defensora ou Defensor Público da Classe Inicial
Vagas	70 cargos, mais os que vagarem na validade
Exigências centrais	Bacharelado em Direito e 3 anos de atividade jurídica
Inscrições	13/10/2026 (10h) a 11/11/2026 (23h59), só pela internet
Taxa	R$ 250,00
Último dia para pagar	12/11/2026
Primeira prova	10/01/2027 (domingo), de manhã
Local das provas	Cidade de São Paulo
Jornada	40 horas semanais, com dedicação exclusiva
Validade	2 anos, prorrogável por igual período
Remuneração	Não consta no edital

Em resumo: o concurso tem quatro etapas, com provas objetiva, dissertativas e oral, além da avaliação de títulos. Há reserva de vagas para pessoas com deficiência, negras, indígenas e trans. O cronograma é provisório, portanto acompanhe os avisos da FCC.

Vagas, reservas e salário do Defensor Público de SP

Quantas vagas o concurso oferece

O concurso destina-se a 70 cargos de Defensor Público da Classe Inicial. Esses cargos estão previstos na Lei Complementar Estadual nº 1.434, de 11 de setembro de 2025. O edital também inclui cargos vagos na data da publicação e os que vagarem durante a validade.

O edital não apresenta um quadro de vagas dividido por modalidade. Ele fixa apenas percentuais de reserva, que aparecem na tabela a seguir.

Modalidade	Reserva
Pessoas com deficiência	5% das vagas
Pessoas negras e indígenas	30% das vagas
Pessoas trans	2% das vagas

Quando o cálculo resulta em decimal, o edital arredonda para cima se a fração for 0,5 ou mais. Abaixo disso, o número cai para o inteiro anterior. Para pessoas com deficiência, a reserva da quinta vaga é sempre obrigatória.

Em que ordem os cotistas são chamados

A convocação dos aprovados nas listas específicas segue posições fixas. Mesmo assim, quem ficar bem classificado na lista geral não precisa esperar a vaga reservada.

Lista	Vagas em que há convocação
Pessoas com deficiência	5ª, 30ª, 50ª e 70ª, e a cada 20 cargos depois
Pessoas negras e indígenas	2ª, 5ª, 9ª, 12ª, 15ª, 19ª, 22ª, 25ª e 29ª, e assim por diante
Pessoas trans	11ª, 75ª, 125ª e 175ª, e a cada 50 cargos depois

Se duas listas disputarem a mesma vaga, o edital define a preferência. Primeiro vêm as pessoas trans, depois as pessoas com deficiência e, por fim, as pessoas negras e indígenas. Quem perde a disputa assume a vaga seguinte.

Qual é o salário do Defensor Público em SP

O edital não informa o subsídio inicial do cargo. Portais especializados divulgam o valor de R$ 29.716,00. Esse número não consta no documento oficial, por isso confirme-o com a Defensoria.

O edital informa apenas o regime de trabalho. A jornada integral é de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva. O edital veda a advocacia fora das atribuições previstas na Lei Complementar Estadual nº 988/2006.

Requisitos para ser Defensor Público em São Paulo

Quem pode se inscrever

O item 2.1 do edital lista os requisitos para a inscrição e para a investidura no cargo. Veja os principais:

• ser brasileiro(a), ou português(a) com residência permanente no País;
• ser bacharel em Direito;
• estar em dia com as obrigações militares;
• estar no gozo dos direitos políticos;
• ter, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica comprovada;
• não ter condenação criminal, de órgão de classe ou administrativa incompatível com o cargo;
• pagar a taxa de inscrição e aceitar as regras do edital.

O que vale como atividade jurídica

O edital só conta a atividade exercida depois da obtenção do grau de bacharel em Direito. Entre as hipóteses aceitas estão a advocacia e o estágio de direito credenciado. Também vale o exercício como membro da Defensoria, do Ministério Público ou da Magistratura.

Os cargos privativos de bacharel em Direito e o magistério superior que exija conhecimento jurídico também contam. O serviço voluntário na área jurídica e os cargos de apoio da Defensoria completam a lista.

A pós-graduação em Direito pode entrar na conta, mas com regras próprias. O curso precisa ser concluído após o bacharelado, sem sobreposição com outra atividade. A pós lato sensu exige ao menos um ano e 360 horas-aula. Ela vale um ano, o mestrado vale dois e o doutorado vale três.

Quando comprovar os requisitos

A comprovação não acontece no ato da inscrição. O candidato habilitado nas provas escritas apresenta os documentos antes da prova oral. A Banca Examinadora vai fixar o prazo, e a entrega ocorre na sede administrativa da Defensoria.

Quem não comprovar os requisitos tem a inscrição declarada insubsistente, com anulação dos atos praticados. O edital pede, entre outros documentos:

• diploma ou certidão de colação de grau em Direito;
• comprovante de quitação militar e atestado de direitos políticos;
• certidões de contagem de tempo de atividade jurídica;
• certidões criminais e cíveis das Justiças Estadual e Federal;
• certidão de que não há condenação em órgão de classe.

Atenção a um detalhe: certidões emitidas por advogados ou escritórios de advocacia não valem. Para comprovar o tempo de advocacia, só a certidão da OAB é aceita. A inscrição na OAB, por sua vez, é exigida apenas para a posse.

Como se inscrever no concurso DPE SP Defensor

Passo a passo da inscrição

A inscrição é feita só pela internet, no site da Fundação Carlos Chagas. O período começa às 10h de 13 de outubro. Ele termina às 23h59 de 11 de novembro de 2026, no horário de Brasília.

1. Acesse o Portal do Candidato no site da FCC.
2. Leia e aceite o Requerimento de Inscrição.
3. Preencha o formulário e transmita os dados.
4. Gere o boleto bancário até as 22h de 12 de novembro de 2026.
5. Pague o boleto até 12 de novembro de 2026, dentro do horário bancário.

A FCC passa a mostrar o status das inscrições a partir de 20 de outubro de 2026. Se o pagamento não aparecer, ligue para o SAC pelo telefone (11) 3723-4388 ou 0800-819-9100. O atendimento vai de segunda a sexta, das 10h às 16h.

O edital permite prorrogar as inscrições por motivo técnico, sem aviso prévio. O candidato deve, portanto, acompanhar o site da FCC.

Taxa de inscrição e formas de pagamento

A taxa custa R$ 250,00. O pagamento só vale por boleto bancário, gerado no site da FCC. A opção de PIX depende do banco e usa o QR Code do próprio boleto.

Não são aceitos depósito, transferência nem DOC. No último dia, pagamentos fora do horário bancário não valem, porque contam como do dia útil seguinte. Além disso, o edital não devolve a taxa em nenhuma hipótese. Guarde o boleto pago, inclusive para o dia da prova.

Isenção e redução da taxa

O prazo para pedir isenção ou redução terminou em 14 de outubro de 2026. Os pedidos eram feitos somente pela internet. A tabela resume as regras.

Benefício	Quem tem direito
Isenção total	Doadores de sangue com 3 doações nos 12 meses anteriores a 9/10/2026 (Lei Estadual nº 12.147/2005)
Redução de 50%	Estudantes de pré-vestibular, graduação ou pós-graduação com renda inferior a 2 salários mínimos ou desempregados (Lei Estadual nº 12.782/2007)

A FCC divulga o resultado em 20 de outubro. O recurso contra o indeferimento vai de 21 a 22 de outubro, e a resposta sai em 27 de outubro. Quem teve a redução aprovada deve gerar um novo boleto, com 50% do valor, e pagar até 12 de novembro.

Cuidado com um ponto: quem paga a taxa enquanto aguarda o recurso perde o pedido de isenção ou de redução. Nesse caso, a inscrição passa a valer pelo pagamento.

Atendimento especial e vagas reservadas

Até 11 de novembro, o candidato deve pedir condições especiais para a prova. É preciso anexar uma solicitação assinada e um atestado médico ou de especialista. Lactantes seguem o mesmo prazo. Sabatistas indicam o pedido no formulário de inscrição, e o nome social também entra no período de inscrições.

Quem concorre às vagas de pessoa com deficiência envia o laudo médico pelo link da inscrição. O laudo deve ter sido emitido nos 2 anos anteriores ao início das inscrições. Ele precisa trazer o CID, a provável causa, a data, a assinatura e o CRM do médico.

O edital prevê prova em Braille ou ampliada (fonte 18, 24 ou 28) e software de leitura de tela. Também há intérprete de Libras e 60 minutos extras, mediante pedido com parecer de especialista.

A lista dos candidatos às vagas reservadas sai em 17 de novembro de 2026. O prazo de recurso é de 18 a 19 de novembro, e as respostas saem em 25 de novembro.

Etapas e provas do concurso para Defensor Público

As provas objetiva, dissertativas e oral são eliminatórias e classificatórias. A avaliação de títulos é só classificatória. Todas as provas acontecem na cidade de São Paulo. A banca pode propor cidades próximas, se o Conselho Superior aprovar.

Etapa	Caráter
Primeira prova escrita (objetiva)	Eliminatória e classificatória
Segunda e terceira provas escritas (dissertativas)	Eliminatória e classificatória
Prova oral	Eliminatória e classificatória
Avaliação de títulos	Classificatória

Prova objetiva: 88 questões em 10 de janeiro de 2027

A primeira prova acontece no domingo, 10 de janeiro de 2027, de manhã. O edital de convocação sai em 4 de dezembro de 2026, junto com o cartão informativo enviado por e-mail.

Característica	Regra
Questões	88, de múltipla escolha, com 5 alternativas
Duração	4 horas e 30 minutos
Nota	Escala de 0 a 10
Consulta	Não é permitida
Mínimo na lista geral	44 acertos
Mínimo nas listas de cotistas	35 acertos

A prova cobra onze matérias:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo e Direito Tributário;
• Direito Penal e Direito Processual Penal;
• Direito Civil e Direito Empresarial;
• Direito Processual Civil;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direitos Humanos;
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
• Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

Quem passa para as provas dissertativas

Atingir a nota mínima não basta. O edital limita o número de candidatos convocados para a segunda e a terceira provas. Os empatados na última posição também passam.

Lista	Convocados até a
Lista geral	132ª colocação
Pessoas com deficiência	16ª colocação
Pessoas negras e indígenas	84ª colocação
Pessoas trans	4ª colocação

Nas listas de cotistas, a contagem não inclui quem já entrou pela lista geral. Os candidatos negros, indígenas e trans também precisam ter a autodeclaração confirmada pela comissão. Os demais são eliminados.

Heteroidentificação e perícia médica

Quem concorre às vagas de pessoas negras, indígenas ou trans passa por entrevista em São Paulo, após aprovação na objetiva. O edital prevê as entrevistas entre 2 e 12 de abril de 2027. O procedimento é gravado, e o candidato pode recorrer do resultado preliminar.

Quem não for reconhecido continua na lista geral, se tiver nota suficiente. Sem essa nota, e sem vaga em outra lista específica, o candidato é eliminado. Quem faltar à entrevista ou recusar a gravação sai da lista específica. Ele segue nas demais listas em que tiver nota.

As pessoas com deficiência aprovadas passam por perícia médica oficial. O prazo é de 5 dias úteis, contados da publicação da lista específica.

Segunda e terceira provas: dissertativas e peças

As duas provas acontecem em dias seguidos, sempre à tarde. Cada uma dura 4 horas e 30 minutos e traz 8 questões dissertativas e 1 peça judicial.

Prova	Data e conteúdo
Segunda prova	03/07/2027 (sábado)
Matérias da segunda prova	Constitucional, Penal, Difusos e Coletivos e Criança e Adolescente (2 questões cada), mais uma peça de Processo Civil
Terceira prova	04/07/2027 (domingo)
Matérias da terceira prova	Direitos Humanos, Civil, Princípios e Atribuições da Defensoria e Filosofia e Sociologia Jurídica (2 questões cada), mais uma peça de Processo Penal

O edital indica 5,00 pontos por questão e 10,00 pontos por peça. Ele avalia cada prova na escala de 0 a 10. A nota final das duas provas é a média aritmética entre elas.

Nessas provas, o candidato só pode consultar texto legal, sem anotações ou comentários. A banca avalia o acerto, o conhecimento do tema, a coerência e a clareza. Também pesam a correção gramatical e a precisão da linguagem jurídica. Para treinar a escrita, vale revisar a gramática com um curso de Português para concurso público.

Notas mínimas e convocação para a prova oral

Lista	Exigência nas provas dissertativas
Lista geral	Média das duas peças igual ou superior a 6 e nota final igual ou superior a 5
Cotistas	Média das duas peças igual ou superior a 4 e nota final igual ou superior a 3

Mesmo com a nota mínima, só segue para a oral quem estiver dentro do limite de classificação. Na lista geral, o limite é a 66ª posição. Para pessoas com deficiência, é a 8ª. Para pessoas negras e indígenas, é a 42ª. Para pessoas trans, é a 2ª.

Prova oral e títulos

A prova oral é uma arguição sobre qualquer tema das matérias da segunda e da terceira provas. A nota vai de 0 a 10. A lista geral precisa de média 5, e as listas de cotistas precisam de média 3. A data ainda será definida.

Depois do resultado, o candidato pode pedir para ouvir a gravação da própria prova. A audição é presencial, na sede da Defensoria, e o edital não fornece cópia nem transcrição.

Os títulos são só classificatórios e somam no máximo 1 ponto. A banca analisa apenas os títulos dos aprovados. O candidato entrega os documentos pessoalmente durante a prova oral. Por exemplo, o título de mestre vale 0,3 ponto, o de doutor vale 0,4 e o de livre-docente vale 0,5. Entre eles, vale apenas o de maior qualificação.

Como sai a classificação final

A nota final é a média aritmética de três notas: objetiva, dissertativas e oral. Depois, a banca soma os pontos dos títulos. Em caso de empate, o edital usa três critérios, nesta ordem:

1. maior média nas provas dissertativas;
2. maior nota de Direito Constitucional na segunda prova;
3. ter atuado como jurado, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal, desde a Lei nº 11.689/2008.

O resultado final sai em lista única, em ordem alfabética dos aprovados.

Cronograma do concurso DPE SP Defensor

O Anexo III traz um cronograma provisório, sujeito a alteração. Veja primeiro as datas de inscrição e de reserva de vagas.

Data	Evento
13/10 a 11/11/2026	Inscrições pela internet
13/10 a 14/10/2026	Pedido de isenção e redução da taxa
20/10/2026	Resultado dos pedidos de isenção e redução
21/10 a 22/10/2026	Recursos contra o indeferimento
27/10/2026	Resultado após os recursos
11/11/2026	Prazo final para laudo médico, pedidos especiais e autodeclaração
12/11/2026	Último dia para pagar a inscrição
17/11/2026	Lista de vagas reservadas e pedidos deferidos
18/11 a 19/11/2026	Recursos sobre vagas reservadas e pedidos especiais
25/11/2026	Respostas aos recursos
04/12/2026	Edital de convocação e cartão informativo

Agora, as datas das provas e dos resultados.

Data	Evento
10/01/2027	Primeira prova (objetiva)
11/01/2027	Gabarito e questões
11/01 a 12/01/2027	Recurso sobre a aplicação da prova
12/01 a 13/01/2027	Recurso sobre gabarito e questões
22/02/2027	Resultado preliminar da objetiva
23/02 a 24/02/2027	Recursos contra o resultado
10/03/2027	Resultado definitivo e convocação para heteroidentificação
02/04 a 12/04/2027	Entrevistas da comissão
20/04/2027	Resultado preliminar da comissão
22/04 a 26/04/2027	Recursos contra o resultado da comissão
01/06/2027	Resultado definitivo e convocação para as dissertativas
03/07/2027	Segunda prova
04/07/2027	Terceira prova
10/08/2027	Resultados preliminares das dissertativas
11/08 a 12/08/2027	Recursos contra os resultados
23/09/2027	Resultado definitivo e convocação para a oral e a entrega de títulos

As demais datas, como a da prova oral, serão definidas depois. Se a data de uma prova mudar, o edital prevê a aplicação em domingos ou feriados.

Regras para o dia da prova

O edital é rígido com o comportamento no local de prova. Muitas regras levam à eliminação. Confira as principais:

• não há tolerância de atraso nem segunda chamada;
• só é possível sair após 3 horas do início da prova;
• é obrigatório usar caneta esferográfica transparente, de tinta preta ou azul;
• lápis, lapiseira, marca-texto, régua e borracha são proibidos;
• celulares, relógios, fones e outros aparelhos ficam desligados e lacrados na embalagem da FCC;
• o candidato deixa as orelhas descobertas, para a observação dos fiscais;
• a FCC pede a transcrição de uma frase, para exame grafotécnico.

O documento de identidade oficial com foto é obrigatório. São aceitos, por exemplo, RG, CNH com foto, passaporte, carteira profissional da OAB e documentos digitais em aplicativos oficiais. Não valem certidões, título de eleitor impresso, carteira de estudante nem cópias, ainda que autenticadas.

Recursos: prazos e regras

O edital admite recurso contra o indeferimento de isenção, de vaga reservada e de pedido especial. Cabe recurso ainda contra a aplicação das provas, os gabaritos e a prova discursiva. Também cabem recursos contra o resultado da comissão de heteroidentificação, a avaliação dos títulos e os resultados das provas.

O prazo geral é de 2 dias úteis. Para o resultado da comissão de heteroidentificação, são 3 dias úteis. Há uma ressalva para os recursos contra as provas escritas. Nesse caso, a contagem é em dias corridos, conforme a Deliberação CSDP nº 454/2025.

Todo recurso exige fundamentação e é enviado só pelo site da FCC. Cada candidato pode apresentar um único recurso por evento. Nos recursos sobre questões e resultados, o candidato não pode se identificar. Se a banca anular uma questão da objetiva, todos os presentes recebem o ponto.

Conteúdo programático e posse no cargo

O que estudar

O Anexo II traz o programa detalhado das onze matérias. A legislação, as súmulas e a jurisprudência cobradas são as vigentes até a data de publicação do edital. Por isso, estude com material atualizado até 9 de outubro de 2026.

Posse e exercício

Depois da posse, os aprovados escolhem as vagas por ordem de classificação. O candidato nomeado pode pedir, uma única vez, para ir ao final da lista. A capacidade de atuar como Defensor Público começa só com a nomeação e a posse.

O concurso vale por 2 anos, contados da publicação oficial do resultado. O Conselho Superior pode prorrogar a validade uma única vez, por igual período.

Como consultar o edital oficial

O edital, os anexos e os avisos ficam no site da FCC, em www.concursosfcc.com.br. As convocações e os resultados também saem no Diário Oficial do Estado de São Paulo. O e-mail com o cartão informativo não tem caráter oficial.

Este guia segue o edital publicado em 9 de outubro de 2026. Até a data de redação, não foi possível confirmar se houve retificações. Por isso, confira sempre o site da FCC antes de agir.

Perguntas frequentes sobre o concurso DPE SP Defensor

Quantas vagas tem o concurso DPE SP Defensor?

O concurso oferece 70 cargos de Defensor Público da Classe Inicial. Também entram os cargos que vagarem durante a validade do concurso.

Até quando posso me inscrever?

A inscrição termina às 23h59 de 11 de novembro de 2026, no horário de Brasília. O boleto deve ser pago até 12 de novembro de 2026.

Preciso comprovar os 3 anos de atividade jurídica na inscrição?

Não. A comprovação ocorre antes da prova oral, em prazo definido pela banca. Mesmo assim, é preciso cumprir o requisito, pois a falta de prova torna a inscrição insubsistente.

Qual é a nota mínima na prova objetiva?

Na lista geral, o mínimo é de 44 acertos entre as 88 questões. Nas listas de cotistas, o mínimo é de 35 acertos.

Estágio conta como atividade jurídica?

Conta em alguns casos. O estágio de direito credenciado entra na lista do edital. No entanto, vale apenas o período posterior à obtenção do grau de bacharel.

Onde será a prova?

As provas acontecem na cidade de São Paulo. A banca pode propor cidades próximas, mas isso depende da aprovação do Conselho Superior.

Resumo final e próximos passos

O concurso DPE SP Defensor exige bacharelado em Direito e três anos de atividade jurídica. A inscrição vai até 11 de novembro, e o boleto vence em 12 de novembro. Os pedidos de atendimento especial e o envio do laudo médico seguem o prazo de 11 de novembro.

Anote essas datas e confirme os requisitos antes de pagar a taxa. Depois, acompanhe o site da FCC e o Diário Oficial. Em caso de dúvida, fale com o SAC da FCC pelo telefone (11) 3723-4388.