Concurso DPE PB 2026: 20 vagas e salários até R$ 5.197,50

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) abriu o seu primeiro concurso público para servidores. O Edital nº 01/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico da instituição em 18 de setembro de 2026, oferece 20 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para os cargos de Técnico (nível médio) e Analista da Defensoria (nível superior). A organização é da Fundação Carlos Chagas (FCC).

As inscrições do concurso DPE PB estão abertas desde 28 de setembro e terminam às 23h59 de 13 de novembro de 2026 (horário de Brasília). O vencimento inicial é de R$ 4.042,50 para nível médio e de R$ 5.197,50 para nível superior. A prova está prevista para 28 de fevereiro de 2027, em João Pessoa. Em 14 de outubro de 2026, a DPE-PB também publicou o Edital nº 03/2026, de retificação, que alterou o conteúdo programático do cargo de Assistente Social.

Resumo do concurso DPE PB 2026

Item	Informação
Órgão	Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB)
Banca organizadora	Fundação Carlos Chagas (FCC)
Edital	Nº 01/2026, de abertura, publicado em 18/09/2026. Retificação: Edital nº 03/2026, de 14/10/2026
Vagas imediatas	20 (9 de nível médio e 11 de nível superior), mais cadastro de reserva
Vencimento inicial	R$ 4.042,50 (nível médio) e R$ 5.197,50 (nível superior)
Inscrições	De 28/09/2026 a 13/11/2026, somente pela internet
Taxa	R$ 103,00 (nível médio) e R$ 123,00 (nível superior)
Último dia para pagar o boleto	16/11/2026
Provas	28/02/2027, em João Pessoa/PB: manhã para nível médio e tarde para nível superior
Validade	2 anos a partir da homologação, prorrogável por igual período
Edital oficial	Site da FCC

Vagas e cargos do concurso da Defensoria Pública da Paraíba

O edital reúne nove opções de cargo, cada uma identificada por um código. O candidato escolhe uma opção no formulário de inscrição.

Vagas de nível médio

Item	Informação
Cargo	A01 – Técnico da Defensoria, sem especialidade
Vagas	9, sendo 2 reservadas a candidatos negros
Escolaridade	Ensino médio completo ou curso profissionalizante com habilitação regular de ensino médio, reconhecido pelo MEC
Vencimento inicial	R$ 4.042,50

Vagas de nível superior

Todos os cargos de Analista da Defensoria têm vencimento inicial de R$ 5.197,50. O edital informa que o valor vale “sem prejuízo das vantagens pecuniárias previstas em lei, desde que preenchidos os respectivos requisitos”. O texto não detalha quais são essas vantagens nem seus valores.

Cargo	Vagas
B02 – Analista, Assistente Jurídico	4
C03 – Analista, Auditor Interno	1
D04 – Analista, Desenvolvimento de Sistemas	1
E05 – Analista, Psicólogo	1
F06 – Analista, Assistente Social	1
G07 – Analista, Suporte e Infraestrutura de Redes	1
H08 – Analista, Segurança da Informação	1
I09 – Analista, sem especialidade	1

Formação exigida em cada cargo de Analista

Os requisitos de formação são cobrados na posse, não no momento da inscrição.

Cargo	Formação exigida
B02 – Assistente Jurídico	Curso superior em Direito, com diploma registrado
C03 – Auditor Interno	Curso superior em Contabilidade, Direito, Economia ou Administração
D04 – Desenvolvimento de Sistemas	Curso superior em Tecnologia da Informação
E05 – Psicólogo	Curso superior em Psicologia e registro no órgão de classe competente
F06 – Assistente Social	Curso superior em Serviço Social e registro profissional no órgão de classe competente
G07 – Suporte e Infraestrutura de Redes	Curso superior em Tecnologia da Informação
H08 – Segurança da Informação	Curso superior em Tecnologia da Informação
I09 – Sem especialidade	Curso superior em qualquer área

Em todos os casos de nível superior, o diploma deve ser de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

Jornada e regime de trabalho

A jornada será fixada conforme as atribuições de cada cargo. Pode ser cumprida em seis horas diárias corridas ou em oito horas com intervalo de duas horas, conforme o art. 11 da Lei Complementar estadual nº 205/2024. O edital não informa a carga horária semanal em número. Os aprovados ingressam no regime do Quadro de Pessoal Administrativo da Defensoria, regido pela LC nº 205/2024 e, de forma subsidiária, pela LC nº 58/2003.

Atribuições dos cargos

O Anexo I do edital descreve as funções de cada cargo. Em resumo:

• Técnico: apoio técnico e administrativo, incluindo auxílio no atendimento ao público e nas atividades dos Analistas.
• Assistente Jurídico: elaboração de pareceres, minutas e pesquisas jurídicas, além de atos de cartório e secretaria, como registro e tramitação de processos.
• Auditor Interno: fiscalização e controle interno dos recursos e bens públicos, análise de balanços e contas e orientação de gestores.
• Desenvolvimento de Sistemas: gestão de projetos de sistemas, análise, implementação, testes e manutenção, além de modelagem de dados e painéis de inteligência de negócios.
• Psicólogo: atendimento e orientação psicológica, acompanhamento funcional, avaliação psicológica e apoio em processos de seleção e capacitação.
• Assistente Social: planos de intervenção social, entrevistas, visitas domiciliares, pareceres técnicos e avaliação de situações socioeconômicas.
• Suporte e Infraestrutura de Redes: instalação e manutenção de redes, servidores e bancos de dados, rotinas de backup, suporte a usuários e gestão de nuvem.
• Segurança da Informação: proteção de dados, análise de vulnerabilidades, resposta a incidentes e gestão de riscos tecnológicos.
• Analista sem especialidade: atividades técnicas de nível superior, elaboração de relatórios e pareceres e atos de secretaria de maior complexidade.

Requisitos para tomar posse

No ato da inscrição, o candidato apenas declara que conhece e aceita as exigências. Os documentos são entregues na posse, e quem não cumprir os requisitos até o prazo final perde o direito à investidura. Entre as exigências estão:

• ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do art. 12, § 1º, da Constituição;
• estar em dia com as obrigações eleitorais e, se for o caso, com o serviço militar;
• estar em gozo dos direitos civis e políticos;
• ter, no mínimo, 18 anos até a data da posse;
• não ter sofrido, em função pública, penalidade incompatível com nova investidura;
• apresentar certidões negativas de antecedentes criminais das justiças estadual e federal;
• apresentar declaração de não acúmulo de cargos, salvo hipóteses constitucionais;
• estar apto física e mentalmente, o que será atestado por perícia médica oficial;
• comprovar registro regular no conselho de classe, quando o cargo exigir.

Como se inscrever no concurso DPE PB

A inscrição é feita exclusivamente pela internet, no Portal do Candidato da FCC. O passo a passo previsto no edital é este:

1. Acessar o site da FCC durante o período de inscrições.
2. Ler e aceitar o requerimento de inscrição, preencher o formulário e transmitir os dados.
3. Enviar, por upload, uma fotografia individual recente, com cabeça descoberta e ombros à mostra.
4. Indicar o código da opção de cargo (A01 a I09).
5. Gerar o boleto no site da FCC e pagar a taxa.

A inscrição só é confirmada após o banco comprovar o pagamento. A partir de 5 de outubro, o candidato pode conferir no site da FCC se os dados foram recebidos e se o pagamento foi registrado. Se não constar, deve procurar o Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC).

Datas e taxa de inscrição

Item	Informação
Período de inscrição	28/09/2026 (10h) a 13/11/2026 (23h59)
Geração do boleto	Até as 22h de 16/11/2026
Pagamento	Até 16/11/2026, dentro do horário bancário
Taxa para nível médio	R$ 103,00
Taxa para nível superior	R$ 123,00

Atenção: pagamentos feitos no último dia, fora do horário limite do banco, não são considerados. Depósito, transferência, DOC e boletos gerados fora do site da FCC não são aceitos. Depois de efetivada a inscrição, não há troca de cargo nem devolução da taxa.

O candidato só pode concorrer a um cargo por período de prova. Como todos os cargos de nível superior fazem prova à tarde, quem se inscrever em mais de um terá confirmada apenas a última inscrição, e as demais serão canceladas.

Isenção da taxa de inscrição

O prazo para pedir isenção foi de 28 a 29 de setembro de 2026 e já terminou. O edital admitiu o pedido nestes casos:

• inscritos no CadÚnico e membros de família de baixa renda, além de transplantados e doadores de família inscrita no CadÚnico;
• doadoras regulares de leite materno;
• doadores de medula óssea;
• doadores de sangue da rede pública ou conveniada ao SUS na Paraíba;
• quem atuou como jurado no Tribunal do Júri na Paraíba em pelo menos duas sessões;
• mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na Paraíba;
• doadores de plasma curados da Covid-19 na Paraíba.

Quem teve o pedido indeferido e quer participar deve gerar o boleto e pagar até 16 de novembro, sob pena de exclusão.

Reserva de vagas e condições específicas

O edital prevê reserva de vagas por cargo, com arredondamento para cima quando a fração for igual ou superior a 0,5. Os percentuais são estes:

Grupo	Percentual
Pessoas com deficiência	5%
Candidatos negros (pretos e pardos)	25%
Candidatos indígenas	3%
Candidatos quilombolas	2%
Comunidades tradicionais	1%
Candidatos trans	2%

A tabela de vagas do edital registra reserva apenas no cargo de Técnico: 2 das 9 vagas são para candidatos negros. Nos cargos de Analista, a tabela não indica nenhuma vaga reservada, inclusive no de Assistente Jurídico (4 vagas). Os percentuais valem também para as vagas que surgirem durante a validade do concurso. Quem tiver dúvida sobre a reserva em um cargo específico deve consultar o SAC da FCC.

Quem quiser concorrer às vagas reservadas precisa declarar a opção no ato da inscrição. Os candidatos podem concorrer ao mesmo tempo à ampla concorrência e às vagas reservadas. Se forem aprovados em mais de uma reserva e convocados juntos, devem escolher uma delas.

• Pessoa com deficiência: envio de laudo médico com CID e causa provável da deficiência, durante o período de inscrição. Pedidos de atendimento especial na prova (Braille, prova ampliada, intérprete de Libras, tempo adicional de 60 minutos e outros) também devem ser feitos até 13/11, por escrito. Na convocação, haverá avaliação biopsicossocial.
• Negros, indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e trans: autodeclaração na inscrição. Uma comissão confirma a autodeclaração em entrevista, realizada em João Pessoa. O cronograma prevê a heteroidentificação entre 19 e 23/06/2027. Indígenas, quilombolas e candidatos de comunidades tradicionais precisam apresentar também documentos que comprovem o pertencimento.
• Lactantes e atendimento específico: o pedido deve ser feito até o fim das inscrições, com solicitação assinada e atestado, quando for o caso.

A FCC publica em 24/11/2026 as listas de solicitações deferidas e de candidatos nas vagas reservadas. Os recursos têm prazo de dois dias úteis, e as respostas saem em 01/12/2026. Vagas reservadas não preenchidas passam para a ampla concorrência.

Provas e etapas do concurso

As provas serão aplicadas em João Pessoa/PB, com previsão para 28 de fevereiro de 2027. Cargos de nível médio fazem a prova de manhã, e os de nível superior, à tarde. A confirmação de data, local e horário será publicada em edital de convocação, previsto para 11 de dezembro de 2026, com cartão informativo enviado por e-mail.

Prova objetiva

Item	Informação
Conhecimentos Gerais	20 questões, peso 1
Conhecimentos Específicos	40 questões, peso 2
Formato	Múltipla escolha, com cinco alternativas
Caráter	Eliminatório e classificatório
Nota	Média ponderada, de 0 a 10. Nota mínima de 6,00
Duração para Técnico	3 horas
Duração para Analista	4 horas, incluindo a redação

Prova discursiva: redação (só para Analista)

Os candidatos a Analista também fazem uma redação dissertativo-argumentativa, de 20 a 30 linhas, no mesmo período da prova objetiva. Ela vale de 0 a 10, tem caráter eliminatório e classificatório e exige nota mínima de 6,00. A FCC avalia o tema (até 7 pontos) e o domínio da norma-padrão (até 3 pontos).

A redação só é corrigida para os candidatos mais bem classificados na objetiva. Os demais são eliminados. O limite de redações corrigidas varia por cargo:

Cargo	Redações corrigidas na ampla concorrência
B02 – Assistente Jurídico	100
C03, D04, E05, F06, G07, H08 e I09	25 em cada cargo

O edital traz limites separados para candidatos com deficiência, negros, indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e trans. Esses números estão no item 14.2.

Conteúdo programático

Todos os cargos têm a mesma base de Conhecimentos Gerais: Língua Portuguesa, Legislação da Defensoria e Conhecimentos Jurídicos e Institucionais. Os Conhecimentos Específicos variam por cargo:

• A01 – Técnico: Administração Pública aplicada às Defensorias, Direito do Consumidor, Constitucional e Administrativo, Direitos Humanos e direitos de crianças, idosos, pessoas com deficiência, mulheres e pessoas em situação de rua.
• B02 – Assistente Jurídico: Direito do Consumidor, Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal e Direitos Humanos.
• C03 – Auditor Interno: Direito Constitucional e Administrativo, Contabilidade Pública, Auditoria Governamental e Administração Financeira e Orçamentária.
• D04 – Desenvolvimento de Sistemas: processo de desenvolvimento de software, governança de TI, programação, banco de dados, aplicações web e mobile, arquitetura, DevOps, redes, segurança, nuvem, engenharia de dados, inteligência artificial, normativos da PDPJ-Br e inglês técnico.
• E05 – Psicólogo: psicologia do desenvolvimento e socioeducativa, avaliação psicológica, psicopatologia, psicologia da saúde e gestão de pessoas.
• G07 – Suporte e Infraestrutura de Redes: segurança da informação, redes, nuvem, administração de sistemas, backup e continuidade, governança de TI, PDPJ-Br e inglês técnico.
• H08 – Segurança da Informação: governança, riscos, LGPD, gestão de vulnerabilidades e incidentes, redes, criptografia, nuvem, forense e contratações de TI.
• I09 – Analista sem especialidade: Administração Pública, Direito do Consumidor, Constitucional, Administrativo, Civil, Penal, Direitos Humanos e direitos de grupos específicos.

O que mudou no conteúdo do cargo de Assistente Social

O Edital nº 03/2026 substituiu o conteúdo de Conhecimentos Específicos do cargo F06. A nova redação passou a citar expressamente a Lei de Regulamentação da Profissão, o Código de Ética e as resoluções do conjunto CFESS/CRESS. Incluiu também legislações e políticas sociais de Assistência Social, Saúde, Previdência, Educação e Trabalho, além das voltadas a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Os temas “Formação de Lideranças Gerenciais” e “Noções Gerais em Psicopatologia e Psicodinâmica do Trabalho” não aparecem mais na nova redação.

A retificação alterou ainda o item Legislação da Defensoria, comum a todos os cargos. A lista de normas continua a mesma, mas a nova redação não repete a expressão “demais normas estaduais pertinentes à organização da DPE-PB”, que constava no edital original. Quem estuda para qualquer cargo deve usar o texto retificado. O restante do edital permanece sem alteração.

Classificação, desempate e recursos

Para os cargos de Analista, a nota final é a nota da prova objetiva mais a nota da redação. Para Técnico, vale apenas a nota da prova objetiva. Em caso de empate, o edital aplica estes critérios, nesta ordem:

1. idade igual ou superior a 60 anos, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa;
2. maior número de acertos em Conhecimentos Específicos;
3. maior número de acertos em Língua Portuguesa na prova de Conhecimentos Gerais;
4. maior idade, considerando dia, mês e ano;
5. exercício efetivo da função de jurado.

No cargo de Técnico, o edital também limita quantos candidatos seguem na classificação, incluindo empatados na última posição: 225 na ampla concorrência, 23 com deficiência, 113 negros, 14 indígenas, 9 quilombolas, 5 de comunidades tradicionais e 9 trans. Os demais são excluídos.

Os recursos têm prazo de dois dias úteis após cada evento e são feitos somente pelo site da FCC, sempre com fundamentação e sem identificação do candidato. Cabem recursos contra indeferimento de isenção, de condição especial ou de vaga reservada, contra a aplicação das provas, contra questões e gabaritos e contra os resultados. O prazo de recurso é um só por evento, e a banca é a última instância.

Cronograma do concurso DPE PB

O próprio edital avisa que o cronograma está sujeito a alteração.

Inscrições e preparação para a prova

Evento	Data prevista
Impugnação do edital	21 e 22/09/2026
Inscrições	28/09 a 13/11/2026
Pedido de isenção	28 e 29/09/2026
Resultado da análise de isenção	07/10/2026
Resultado da isenção após recursos	15/10/2026
Último dia para pagar a inscrição	16/11/2026
Listas de condições específicas e vagas reservadas	24/11/2026
Resultado dessas listas após recurso	01/12/2026
Edital de convocação para as provas e cartão informativo	11/12/2026

Provas e resultados

Evento	Data prevista
Provas objetiva e discursiva	28/02/2027
Recurso sobre a aplicação das provas	01 e 02/03/2027
Gabarito e questões da objetiva (a partir das 17h)	01/03/2027
Recurso contra gabarito e questões	02 e 03/03/2027
Resultado das provas objetiva e discursiva	28/04/2027
Vista da folha de respostas	29 e 30/04/2027
Resultado definitivo das provas e convocação para heteroidentificação e avaliação biopsicossocial	09/06/2027
Avaliação biopsicossocial	17 e 18/06/2027
Comissão de heteroidentificação	19 a 23/06/2027
Resultado preliminar dessas avaliações	05/07/2027
Recurso contra o resultado preliminar	06 e 07/07/2027
Resultado definitivo das avaliações e resultado final	18/08/2027

Validade, nomeação e posse

O concurso vale por dois anos, contados da publicação da homologação do resultado final, e pode ser prorrogado por igual período. A DPE-PB nomeia conforme o interesse do serviço, a disponibilidade orçamentária e o número de vagas. A nomeação segue a ordem de classificação, com alternância e proporcionalidade entre ampla concorrência e vagas reservadas.

Antes da posse, o nomeado passa por perícia da Junta Médica Oficial do Estado, com exames de saúde física, psiquiátrica e avaliação psicológica. Na entrega dos documentos, a Defensoria coleta foto, assinatura e transcrição de frase, que a FCC usa para conferir se o empossado é a mesma pessoa que fez as provas.

Regras do dia da prova

• Leve documento oficial de identidade com foto, físico ou digital em aplicativo oficial, e caneta esferográfica de material transparente, tinta preta ou azul.
• Não há segunda chamada nem tolerância de atraso. O candidato que chegar após o horário é excluído.
• Celulares, relógios, fones e outros aparelhos eletrônicos devem ser desligados e guardados na embalagem lacrada fornecida pela FCC. Se o aparelho emitir som, o candidato é excluído.
• Só é permitido sair da sala depois de duas horas de prova.
• Não é permitido usar lápis, lapiseira, marca-texto, régua ou borracha, e as orelhas devem ficar descobertas.

Como consultar o edital oficial

O edital, a retificação, os avisos e os resultados são divulgados no site da Fundação Carlos Chagas e no site da Defensoria Pública da Paraíba. Dúvidas podem ser enviadas ao SAC da FCC pelo Fale Conosco, ou pelos telefones (11) 3723-4388 (capital e região metropolitana de São Paulo) e 0800-819-9100 (demais localidades), de segunda a sexta, das 10h às 16h.

Perguntas frequentes sobre o concurso DPE PB

Quantas vagas tem o concurso da Defensoria da Paraíba?

São 20 vagas imediatas: 9 para Técnico e 11 para Analista, distribuídas em oito opções. O edital prevê ainda formação de cadastro de reserva.

Qual é o salário do concurso DPE PB?

O vencimento inicial é de R$ 4.042,50 para Técnico e de R$ 5.197,50 para Analista, sem prejuízo das vantagens previstas em lei para quem preencher os requisitos.

Até quando posso me inscrever?

Até as 23h59 de 13 de novembro de 2026, pelo site da FCC. O boleto pode ser gerado até as 22h de 16 de novembro e pago até essa data, dentro do horário bancário. Como as datas aparecem em itens diferentes do edital, o mais seguro é concluir a inscrição e o pagamento com antecedência.

Ainda dá tempo de pedir isenção da taxa?

Não. O prazo foi de 28 a 29 de setembro de 2026.

Posso me inscrever em mais de um cargo?

Só em um cargo por período de prova. Se o candidato fizer mais de uma inscrição para o mesmo período, vale a última e as outras são canceladas.

Quando será a prova?

A previsão é 28 de fevereiro de 2027, em João Pessoa. Nível médio faz a prova de manhã e nível superior, à tarde. A data pode mudar, e a confirmação sai no edital de convocação, previsto para 11 de dezembro de 2026.

Quem precisa fazer redação?

Todos os candidatos aos cargos de Analista. O cargo de Técnico faz apenas a prova objetiva.

Qual é a nota mínima?

O edital fixa nota mínima de 6,00 na prova objetiva e de 6,00 na redação. Como o item 13.3 não detalha se a regra vale para a média ou para cada prova separadamente, vale confirmar com o SAC da FCC.

O concurso foi retificado?

Sim. O Edital nº 03/2026, de 14 de outubro de 2026, alterou o conteúdo programático do cargo de Assistente Social e o item Legislação da Defensoria. Os demais itens do edital seguem inalterados.